Termos de Uso

Como funciona o uso do SAFIO.

Última atualização: 27 de maio de 2026

Ao se cadastrar ou usar a plataforma SAFIO, você concorda com estes Termos. Leia com atenção — se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O que é o SAFIO

O SAFIO é uma plataforma brasileira que automatiza o diagnóstico de riscos psicossociais previsto na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho — do questionário anônimo ao certificado digital.

2. Cadastro

• Você deve ser maior de 18 anos e juridicamente capaz.
• É obrigado a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo. Qualquer ação realizada com sua conta é considerada feita por você.
• Cada usuário deve ter sua própria conta. Não compartilhe credenciais.

3. Planos e cobrança

O SAFIO pode oferecer planos gratuitos e pagos. Detalhes (preços, limites e forma de pagamento) constam na página de planos ou no contrato comercial. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem multa, com efeito ao final do ciclo já pago.

4. Conduta do usuário

Você se compromete a não:

• Tentar identificar respondentes ou correlacionar respostas anônimas.
• Importar dados pessoais sem base legal ou consentimento.
• Burlar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou tentar acessar contas de terceiros.
• Usar o SAFIO para finalidade ilegal, discriminatória ou que viole direitos de terceiros.
• Sobrecarregar a infraestrutura com automação não autorizada (scraping, flood, ataques).

O descumprimento pode acarretar suspensão ou exclusão da conta, sem aviso prévio e sem reembolso.

5. Conteúdo e propriedade

• O conteúdo gerado por você (cadastros, projetos, relatórios) permanece seu. O SAFIO recebe apenas a licença de processar e armazenar esse conteúdo para prestar o serviço.
• A plataforma (código, marca, layout, questionários calibrados, algoritmo de cálculo, certificados-modelo) é de propriedade da SAFIO e protegida por direitos autorais.

6. Certificados

O certificado emitido pelo SAFIO atesta a conclusão de uma avaliação NR-1 com os parâmetros declarados — não substitui laudo técnico individual, não consiste em garantia de aprovação pela fiscalização do MTE, e não dispensa as demais obrigações do empregador. A responsabilidade técnica é do RT designado.

7. Disponibilidade

Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Janelas de manutenção serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei brasileira, o SAFIO não responde por:

• Decisões empresariais tomadas com base nos relatórios.
• Perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais a terceiros decorrentes do uso da plataforma pelo cliente.
• Indisponibilidade causada por terceiros (telecom, energia, ataques externos).

Em qualquer caso, a responsabilidade total do SAFIO é limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações. O SAFIO pode encerrar contas em caso de violação grave destes Termos, inadimplência ou determinação legal. Após encerramento, dados são retidos pelo prazo descrito na nossa Política de Privacidade.

10. Mudanças nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceite.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do SAFIO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@safio.com.br. Questões sobre dados pessoais: dpo@safio.com.br.